Declaração n.º 38/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 148903 contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 274/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 272/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/M
Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da Direcção Regional de Estradas
Resolução da Assembleia da República n.º 18/95
Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos
Decreto do Presidente da República n.º 46/95
Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro (altera o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Ponte da Barca
Acórdão n.º 1/95
A partir da entrada em vigor do Código Penal de 1983, a alteração fraudulenta da cor dos veículos automóveis não constitui a comissão do crime de falsificação agravado, de documento equiparado a autêntico, do artigo 228.º, n...
Portaria n.º 275/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do 5.º Centenário do Nascimento de São João de Deus
Portaria n.º 273/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja
Aviso n.º 75/95
Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bruxelas, os Governos do Chipre, do Mali, da Lituânia e do Myanmar depositado junto da Organização Mundial das Alfândegas, respectivamente em 21 de Março, 15 de Junho, 20 de Junho e 5 de Dezembro de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional...
Portaria n.º 269/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
Portaria n.º 268/95
Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1995
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/95/M
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na Região Autónoma da Madeira