Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A

Regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores

2007-05-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, do Ministério da Educação, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-22 Presidência da República Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/2007

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha

2007-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 616/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Porto Mouro, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade de Porto Mouro, sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1828-DGRF)

2007-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 615/2007

Transfere a zona de caça turística da Herdade da Venda e anexas, situada na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora, para a Sociedade Agrícola da Herdade da Venda, Lda. (processo n.º 1170-DGRF)

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 612/2007

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 605/2007

Integra na zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-DGRF)

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 609/2007

Renova a zona de caça municipal de Celorico de Basto, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agilde, Arnóia, Basto (Santa Tecla), Basto (São Clemente), Borba da Montanha, Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codeçoso, Corgo, Fervença, Gagos, Gémeos, Infesta, Molares...

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 608/2007

Exclui da zona de caça turística do Pego do Lobo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente de Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1249-DGRF)

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 603/2007

Anexa à zona de caça associativa da Boavista vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo n.º 3779-DGRF)

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 611/2007

Exclui da zona de caça associativa da Herdade do Azinhalinho e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 163-DGRF)

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 606/2007

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 165/2007, de 2 de Fevereiro, integrando na zona de caça municipal da serra do Açor os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barril de Alva, Vila Cova de Alva, Anceriz, Pomares, Côja, Benfeita, Cerdeira e Moura da Serra, município de Arganil (processo n.º 4560-DGRF)

2007-05-21 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 602/2007

Relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2006 relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

2007-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 610/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cascavel, que engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia da Fajarda, município de Coruche (processo n.º 1810-DGRF)

2007-05-21 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2007, de 21 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 14/2007

Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida