Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 102/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47-L/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-25 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/2007

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera o Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2007-05-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 623/2007

Anexa à zona de caça associativa municipal de Ver, criada pela Portaria n.º 264/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Mato, Fermedo, Mansores, Escariz, Tropoeço e Chave, município de Arouca (processo n.º 3208-DGRF)

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/2007 , do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 46/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 101/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47-A/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 70/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que regula as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, com vista ao escoamento das existências, ao aumento do volume de vendas ou a promover o lançamento de um produto não...

2007-05-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 622/2007

Anexa à zona de caça municipal de São José da Lamarosa, criada pela Portaria n.º 278/2004, de 17 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Couço, município de Coruche (processo n.º 3593-DGRF)

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 42/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em estado de dependência e que revoga a Portaria n...

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/2007 , do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/2007 , do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

2007-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 360/2007

Torna público ter, por notificação de 15 de Agosto de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a entrada em vigor para o Belize da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2007-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 620/2007

Anexa à zona de caça municipal de Foros do Arrão, criada pela Portaria n.º 801/2006 , de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF)

2007-05-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde

2007-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2007

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Portalegre, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2005, de 12 de Maio