Resolução da Assembleia da República n.º 19-A/2007
Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2007
Legislação
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Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2007
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 61/2007, que anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF)
Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio, concessionada pela Portaria n.º 896-D/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1866-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. José da Lamarosa a zona de caça associativa da Herdade da Agolada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4617-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa da Charneca vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3228-DGRF)
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 34/2007, de 17 de Maio
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a Swedwood Holding, B. V., e a Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., que tem por objecto a instalação da unidade industrial desta última sociedade, a localizar em Paços de Ferreira
Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar
Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizadas em 6 de Maio de 2007
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1839-DGRF)
Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89 , de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96 , de 31 de Agosto, 146/99 , de 1 de Setembro, e 99/2003 , de 27 de Agosto)
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1789-DGRF)
Declara ter o juiz conselheiro Rui Carlos Pereira apresentado declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional
Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário