Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-24 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 100/2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19-A/2007

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2007

2007-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 621/2007

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 61/2007, que anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF)

2007-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 619/2007

Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio, concessionada pela Portaria n.º 896-D/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1866-DGRF)

2007-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 617/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. José da Lamarosa a zona de caça associativa da Herdade da Agolada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4617-DGRF)

2007-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 618/2007

Anexa à zona de caça associativa da Charneca vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3228-DGRF)

2007-05-24 Presidência da República Diário da República n.º 100/2007, de 24 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/2007

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 34/2007, de 17 de Maio

2007-05-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/2007, de 23 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a Swedwood Holding, B. V., e a Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., que tem por objecto a instalação da unidade industrial desta última sociedade, a localizar em Paços de Ferreira

2007-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2007, de 23 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2007

Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo

2007-05-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/2007, de 23 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2007

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de Ovar

2007-05-23 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 99/2007, de 23 de maio de 2007 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/2007

Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizadas em 6 de Maio de 2007

2007-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 613/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1839-DGRF)

2007-05-22 Assembleia da República Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Lei n.º 19/2007

Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89 , de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96 , de 31 de Agosto, 146/99 , de 1 de Setembro, e 99/2003 , de 27 de Agosto)

2007-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 614/2007

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1789-DGRF)

2007-05-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 15/2007

Declara ter o juiz conselheiro Rui Carlos Pereira apresentado declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional

2007-05-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/2007

Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário