Portaria n.º 629/2007
Regula os prazos de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV)
Legislação
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Regula os prazos de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV)
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Alto Comissariado da Saúde
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Planeamento
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social e as competências das respectivas unidades orgânicas
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho
Aprova os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.