Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/2007, de 1 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2007

Ratifica a prorrogação, pelo prazo de um ano, da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Soure e das medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2005, de 17 de Março

2007-06-01 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 106/2007, de 1 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 663/2007

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação a contratação à Konica Minolta de um serviço multifuncional de cópia, impressão e digitalização, em regime de outsourcing

2007-05-31 Presidência da República Diário da República n.º 105/2007, de 31 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/2007

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Serra Leoa

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-I/2007

Aprova os Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

2007-05-31 Presidência da República Diário da República n.º 105/2007, de 31 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2007

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República das Seychelles

2007-05-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-N/2007

Cria junto do Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um quadro especial transitório a que ficam vinculados os funcionários do quadro de pessoal do extinto Conselho Superior de Obras Públicas que detêm a categoria de conselheiro

2007-05-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 105/2007, de 31 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2007

Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-H/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-D/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

2007-05-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 105/2007, de 31 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Março, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos, e altera o Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-E/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-05-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-M/2007

Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-L/2007

Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

2007-05-31 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 105/2007, de 31 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2007

Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 , de 24 de Outubro

2007-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 105/2007 1.ª Série

Portaria n.º 662-A/2007

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros