Portaria n.º 662-F/2007
Estabelece a estrutura nuclear da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as competências das respectivas unidades orgânicas
Legislação
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Estabelece a estrutura nuclear da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e as competências das respectivas unidades orgânicas
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República Unida da Tanzânia
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear do Alto Comissariado da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.