Aviso n.º 138/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, em 29 de Dezembro de 1994, e o Principado de Andorra assinado, em 10 de Novembro de 1994, a Convenção Cultural Europeia (STE n.º 18)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 142/95
Torna público ter Portugal depositado, em 18 de Outubro de 1994, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Aviso n.º 141/95
Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita
Aviso n.º 133/95
Torna público terem a Lituânia, o Azerbeijão e a Alemanha depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa em 16 de Novembro de 1994, 29 de Novembro de 1994 e 8 de Dezembro de 1994...
Aviso n.º 131/95
Torna público ter a Ucrânia reafirmado a sua participação, como sucessora da União Soviética, na Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Aviso n.º 130/95
Torna público ter o Governo da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais
Portaria n.º 634/95
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de nível básico
Decreto Legislativo Regional n.º 11/95/M
Regula o exercício da caça submarina na Região Autónoma da Madeira
Declaração n.º 87/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios
Aviso n.º 139/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 7 de...
Aviso n.º 137/95
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo em 29 de Dezembro de 1994
Aviso n.º 132/95
Torna público ter, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Cambodja depositado, em 25 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Aviso n.º 136/95
Torna público terem a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o seu Protocolo sido ratificados pela Polónia em 10 de Outubro de 1994
Portaria n.º 630/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cabido», «Hospitais Bicharoca», «Amoreirinha» e «Mavalhas», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 445/91, de 28 de Maio