Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, com uma reserva devidamente especificada
Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários
Altera a Portaria n.º 119/93 , de 2 de Fevereiro (estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios)
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Altera o Despacho Normativo n.º 549/94 , de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Aclamação de D. Manuel I»
Confirma a aceitação da oferta pública de aquisição referente à última fase de reprivatização da União de Bancos Portugueses, S. A.
Aprova as minutas de contrato de investimento entre o Estado Português e uma joint-venture denominada Texas Instruments - Samsung Electrónica (Portugal), Lda.
Aprova o modelo de carta de curso de bacharelato conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Altera o Despacho Normativo n.º 545/94 , de 29 de Julho (regulamenta o sistema de incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP)
Torna público ter o Governo da Suíça depositado, em 23 de Maio de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia a 17 de Março de 1992
Torna público ter o Equador depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971) emendada em 1982 e 1987
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado em...
Torna público ter a Malásia depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 10 de Novembro de 1994, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris, 1982
Torna público terem as Comores depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 9 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris, 1982