Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-11 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/2007

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 105.º da Lei n.º 56-A/2006, de 29 de Dezembro, procede à segunda alteração ao Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de Junho

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 712/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Belmeque, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1794-DGRF)

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 717/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Lanchita, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 1826-DGRF)

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 719/2007

Estabelece e actualiza as medidas de protecção fitossanitária adicionais e de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n...

2007-06-11 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/2007

Determina a cativação de dotações orçamentais para além das previstas no artigo 2.º da Lei do Orçamento do Estado para 2007, aprovada pela Lei n.º 53-A/2006 , de 29 de Dezembro

2007-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 710/2007

Altera e republica a tabela de emolumentos consulares, aprovada pela Portaria n.º 19/2003 , de 11 de Janeiro

2007-06-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 720/2007

Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelo Instituto Português do Sangue, I. P.

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 716/2007

Anexa à zona de caça municipal de Alhadas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana e exclui outros na freguesia de Alhadas, município da Figueira da Foz (processo n.º 4067-DGRF)

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 718/2007

Determina que a entidade gestora da zona de caça turística das Herdades de Mingorra, Pelados e outras passe a denominar-se UVACAÇA - Exploração Turística e Cinegética, anexando à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Albernoa, município de Beja (processo n.º 1129-DGRF)

2007-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 700/2007

Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 329/2006, de 6 de Abril (processo n.º 4274-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Chada de Giões, criada pela Portaria n.º 805/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n...

2007-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 698/2007

Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 15 de Maio de 2007, a concessão da zona de caça associativa de São Martinho do Peso A, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro (processo n.º 1720-DGRF)

2007-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 702/2007

Cria a zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alcochete, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Alcochete e freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 4609-DGRF)

2007-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Maia na área de implantação da nova unidade hospitalar, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos

2007-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 705/2007

Cria a zona de caça municipal do Vale de Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alcochete, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Alcochete e freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 4607-DGRF)

2007-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2007, de 8 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 704/2007

Extingue a zona de caça associativa do Alcube (processo n.º 3662-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Alcube - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística de Alcube, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4481-DGRF)