Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 729/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castelhanos e Laborato, abrangendo e anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 1752-DGRF)

2007-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 730/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Moure, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freiriz, Atiães, Escariz (São Mamede), Escariz (São Martinho), Moure, Carreiras (São Miguel), Carreiras (São Tiago), Nevogilde e Travassos, município de Vila Verde (processo n.º 2557-DGRF)

2007-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 731/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Corcho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2172-DGRF)

2007-06-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 728/2007

Extingue por caducidade a zona de caça associativa de Almendra, situada no município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 1577-DGRF), e cria a zona de caça municipal de Almendra II pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Almendra (processo n.º 4571-DGRF)

2007-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 365/2007

Torna público ter, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, notificado por nota n.º 4420, de 16 de Abril de 2007, ter a Roménia formulado declarações relativamente à Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2007-06-15 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 114/2007, de 15 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/2007

Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio

2007-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2007, de 15 de junho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007

2007-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2007, de 15 de junho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 167/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007

2007-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2007, de 15 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2007

Ratifica o Plano de Urbanização de Gandra, no município de Paredes, e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município

2007-06-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 114/2007 1.ª Série

Portaria n.º 726-A/2007

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos impostos de circulação e de camionagem. Revoga a Portaria n.º 1279/2003, de 11 de Novembro

2007-06-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/2007

Procede à segunda alteração à Lei n.º 30/2003 , de 22 de Agosto, alargando às empresas comercializadoras de electricidade o dever de liquidação, por substituição tributária, da contribuição para o áudio-visual

2007-06-14 Presidência da República Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/2007

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003

2007-06-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 723/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Nova Russiana Baixa do Meio, abrangendo vários prédios rústicos situados no município de Barrancos (processo n.º 1109-DGRF)

2007-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 231/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n...

2007-06-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 54/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 520/2007, do Ministério da Justiça, que aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2007