Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2007

Aprova, para ratificação, o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em 7 de Abril de 2003

2007-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 726/2007

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «170 Anos da Associação Industrial Portuguesa»

2007-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 725/2007

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «50 Anos da Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos - Aveiro»

2007-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2007, de 14 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 724/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Moinhos de Vento - Açores»

2007-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 20/2007

Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica

2007-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 21/2007

Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal

2007-06-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 721/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fazenda da Morgada e anexas a zona de caça associativa de São Mateus, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4622-DGRF)

2007-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 363/2007

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, em 15 de Outubro de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de...

2007-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 722/2007

Extingue a zona de caça municipal do Vale do Tamel (processo n.º 2549-DGRF) e cria a zona de caça municipal da Fonte Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Fonte Grande (processo n.º 4627-DGRF). Revoga a Portaria n.º 639/2001, de 26 de Junho

2007-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 11/2007

Altera o Decreto n.º 43/92 , de 14 de Outubro, que desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos

2007-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2007, de 12 de junho de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 364/2007

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Dinamarca, em 15 de Outubro de 2006, assinado a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2007-06-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 711/2007

Autoriza o conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a iniciar procedimento de concurso público para adquirir bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações...

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 713/2007

Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Olaia vários prédios rústicos situados na freguesia de Olaia, município de Torres Novas (processo n.º 894-DGRF)

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 715/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Santas, Santinhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1102-DGRF)

2007-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 714/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mesquita, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 41-DGRF)