Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2007/A

Resolve aprovar o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007

2007-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/2007

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/92/CE, da Comissão, de 9 de Novembro

2007-06-19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2007

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado

2007-06-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/2007

Procede à actualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com o posto de furriel com referência ao posto de cabo da armada/cabo de secção

2007-06-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/2007

Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97 , de 4 de Julho

2007-06-19 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2007

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2007-06-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

2007-06-19 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2007

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2007-06-19 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2007

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2007-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2000, de 2 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/78/CE , do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos no território comunitário

2007-06-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 732/2007

Anexa à zona de caça associativa de Mira Sul vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira e Praia de Mira, município de Mira (processo n.º 998-DGRF)

2007-06-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, no sentido de permitir que os medicamentos não sujeitos a receita médica possam ser vendidos fora das farmácias

2007-06-19 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 116/2007, de 19 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2007-06-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 727/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de S. Vicente e anexas a zona de caça associativa de S. Vicente II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4626-DGRF)

2007-06-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 115/2007, de 18 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2007/A

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a elaboração de um relatório informativo e explicativo sobre o clima e a qualidade do ar na Região, a apresentar ao Parlamento, com periodicidade anual