Portaria n.º 743/2007
Revoga a Portaria n.º 643/96 , de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional
Legislação
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Revoga a Portaria n.º 643/96 , de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional
Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a Portaria n.º 464/2006, de 22 de Maio
Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência
Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga
Aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010)
Aprova o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)
Aprova o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)
Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Quinta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005 , de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006 , de 19 de Janeiro, 16/2006 , de 26 de Janeiro, 135/2006 , de 26 de Julho, e 201/2006 , de 27 de Outubro
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal
Revoga o Decreto n.º 46450 , de 24 de Julho de 1965, e o Decreto-Lei n.º 25/84 , de 17 de Janeiro, que elimina a taxa sobre os motores paga por todos os veículos matriculados
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, e 2006/139/CE , da Comissão, de 20 de Dezembro, que alteram a Directiva n...