Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 743/2007

Revoga a Portaria n.º 643/96 , de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional

2007-06-25 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/2007

Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

2007-06-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 747/2007

Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela

2007-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2007

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

2007-06-25 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 742/2007

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a Portaria n.º 464/2006, de 22 de Maio

2007-06-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 749/2007

Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência

2007-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2007, de 25 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 746/2007

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga

2007-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/2007, de 22 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007

Aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010)

2007-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/2007, de 22 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007

Aprova o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)

2007-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/2007, de 22 de junho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007

Aprova o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

2007-06-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 118/2007, de 21 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2007

Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

2007-06-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/2007, de 21 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/2007

Quinta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005 , de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006 , de 19 de Janeiro, 16/2006 , de 26 de Janeiro, 135/2006 , de 26 de Julho, e 201/2006 , de 27 de Outubro

2007-06-21 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 118/2007 1.ª Série

Portaria n.º 741-A/2007

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal

2007-06-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 118/2007, de 21 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/2007

Revoga o Decreto n.º 46450 , de 24 de Julho de 1965, e o Decreto-Lei n.º 25/84 , de 17 de Janeiro, que elimina a taxa sobre os motores paga por todos os veículos matriculados

2007-06-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 118/2007, de 21 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, e 2006/139/CE , da Comissão, de 20 de Dezembro, que alteram a Directiva n...