Declaração n.º 106/95
De ter sido autorizada a transferência de verba no orçamento do Ministério no montante de 340000 contos
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar n.º 23/95
Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
Decreto-Lei n.º 215/95
Altera o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública
Portaria n.º 1029/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/95
Autoriza o Ministro da Defesa Nacional a outorgar, em representação do Estado Português, as alterações ao contrato B 2843, celebrado com a empresa Westland Helicopters, Ltd., para o fornecimento e reconfiguração de helicópteros
Portaria n.º 1028/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Oleiros
Portaria n.º 1027/95
Altera o quadro geral de pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)
Portaria n.º 1030/95
Altera a Portaria n.º 640-R2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova
Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos Açores
Portaria n.º 1024/95
Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)
Portaria n.º 1020/95
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau
Portaria n.º 1014/95
Cria um posto da Guarda Nacional Republicana, que compreenderá uma área de responsabilidade que abrangerá as freguesias de Turquel e Vimeiro, do concelho de Alcobaça
Portaria n.º 1019/95
Estabelece normas relativas à adaptação e graduação de alguns apoios à criação de emprego constantes das iniciativas de desenvolvimento local
Portaria n.º 1022/95
Altera a Portaria n.º 809-C/94 , de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)