Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2007, de 3 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013

2007-07-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 74/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística, do Comando da Instrução e Doutrina e do Comando Operacional do Exército

2007-07-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 757/2007

Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)

2007-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2007 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Centro Jurídico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007

2007-07-02 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63/2007

Rectifica o mapa oficial n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007

2007-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 756/2007

Revoga a Portaria n.º 18/91, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2007-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2007, de 2 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 61/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007

2007-06-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 124/2007 1.ª Série

Lei n.º 22-A/2007

Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem

2007-06-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 72/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do Exército

2007-06-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências dos órgãos na dependência directa do vice-chefe do Estado-Maior do Exército

2007-06-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 73/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior do Exército e da Junta Médica de Recurso do Exército

2007-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/2007

Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e extinção de varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nas áreas do direito da família e menores, trabalho, comércio, penal, cria vários juízos de execução e altera o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 186-A/99 , de 31 de Maio

2007-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 22/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

2007-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2007, de 29 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 755/2007

Define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2007, vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro

2007-06-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 123/2007, de 28 de junho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 754/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base de transportes públicos urbanos - 1.º grupo