Portaria n.º 766-A/2007
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos
Legislação
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Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos
Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional
Extingue a zona de caça municipal de Salvada I (processo n.º 2966-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Tiro de Salvada a zona de caça associativa da Salvada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, município de Beja (processo n...
Determina um conjunto de condições complementares do processo de privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Iémen
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Grenada
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos como Embaixador de Portugal na Mongólia
Cria a zona de caça municipal do Sameiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Sobreposta, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nogueira, Nogueiró, Esporões e Lamaçães, município de Braga (processo n.º 4640-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Eira Queimada - Sociedade Agrícola e Cinegética, Lda., a zona de caça turística do Outeiro da Vila, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4647-DGRF)
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Bahrain
Cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na Guatemala
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal na Líbia
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal em Belize
Cria a zona de caça municipal do Gondufo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Gondufo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vide, município de Seia (processo n.º 4642-DGRF)