Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/2007, de 5 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2007 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

2007-07-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/2007, de 5 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 65/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2007

2007-07-05 Presidência da República Diário da República n.º 128/2007, de 5 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/2007

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Kuwait

2007-07-05 Presidência da República Diário da República n.º 128/2007, de 5 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65/2007

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal no Camboja

2007-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 761/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Reinaldo (processo n.º 162-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a António Fernandes Pereira a zona de caça turística da Espinheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4637-DGRF)

2007-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 23/2007

Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2007-07-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/2007

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias, transpondo para a ordem jurídica interna...

2007-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 760/2007

Cria a zona de caça municipal de Ferreira de Aves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ferreira de Aves, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ferreira de Aves, município de Sátão (processo n.º 4635-DGRF)

2007-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2007

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal, assinada em Lisboa em 23 de Junho de 2006

2007-07-04 Presidência da República Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/2007

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal

2007-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2007, de 4 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 64/2007

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 19-A/2007 - orçamento suplementar da Assembleia da República para 2007 -, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, suplemento, de 24 de Maio de 2007

2007-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2007, de 3 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 758/2007

Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro

2007-07-03 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 126/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63-A/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2007-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2007, de 3 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 759/2007

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000 , de 22 de Novembro

2007-07-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 126/2007, de 3 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 75/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências da Estrutura Base do Exército