Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/2007, de 13 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 781/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez a zona de caça associativa da freguesia de Amieiro do Tejo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo n.º 1680-DGRF)

2007-07-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/2007, de 12 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 779/2007

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta de Cima e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF)

2007-07-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/2007, de 12 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 780/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia do Couço, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2539-DGRF)

2007-07-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 133/2007, de 12 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/2007

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n...

2007-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 778/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra (processo n.º 115-DGRF)

2007-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2007

Atribui à nova ponte sobre o rio Tejo, no Carregado, a denominação de Ponte da Lezíria

2007-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007

Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua implementação

2007-07-11 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 10/2007

Uniformiza a jurisprudência sobre a competência territorial - artigo 16.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - em acções propostas por sindicatos em defesa de interesses dos trabalhadores individuais e fixa como componente o tribunal da sede do sindicato

2007-07-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 777/2007

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Barreiro

2007-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2007, de 11 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2007

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do Pocinho e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

2007-07-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2007, de 10 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2007/A

Resolve aprovar as medidas a favor da maternidade e da vida

2007-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 131/2007, de 10 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 12/2007

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005

2007-07-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 130/2007, de 9 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/A

Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da Região Autónoma dos Açores

2007-07-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 130/2007, de 9 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 771/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à ADNICAB - Gestão e Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Salvada e anexas, englobando os prédios rústicos denominados Herdades da Salvada, da Espinheira e da Palhetinha, sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4650-DGRF)

2007-07-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 130/2007, de 9 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 774/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casão e anexas a zona de caça associativa do Casão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 4643-DGRF)