Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1067/95
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93 , de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana)
Portaria n.º 1070/95
Autoriza o funcionamento do curso superior de Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa
Decreto-Lei n.º 219/95
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração de natureza sectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Estado e as freguesias
Portaria n.º 1072/95
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "Escultura Portuguesa (3.º grupo)"
Portaria n.º 1068/95
Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93 , de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)