Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2007-07-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 139/2007, de 20 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 70/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2007

2007-07-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 139/2007, de 20 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 68/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/2007 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

2007-07-19 Presidência da República Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/2007

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais Manuel Vitorino Nunes Teixeira

2007-07-19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 784/2007

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos

2007-07-19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 783/2007

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Dança Ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa

2007-07-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A

Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

2007-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/2007

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2007-07-19 Presidência da República Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/2007

Confirma a promoção ao posto de contra-almirante do capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval António José Ravasco Bossa Dionísio

2007-07-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 782/2007

Reconhece a entidade gestora dos mercados diários e intradiário do MIBEL e estabelece as regras especiais ou obrigações de aquisição de energia pelo comercializador de último recurso

2007-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 138/2007, de 19 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2007

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea designadas por furo PS1, situada em Lavandeira, furo PS4, situada em Carvalhais e SL1 e PS5, situadas na Zona Florestal do Concelho de Vagos, todas no concelho de Vagos

2007-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 137/2007, de 18 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 15/2007

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007

2007-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 137/2007, de 18 de julho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 25/2007

Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito da transposição das Directivas n.os 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, 2006/73/CE , da Comissão, de 10 de Agosto, 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, e 2007/14/CE , da Comissão, de 8 de...

2007-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 137/2007, de 18 de julho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 24/2007

Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

2007-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 136/2007, de 17 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/2007

Regulamenta a Lei n.º 47/2006 , de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares

2007-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2007, de 17 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 76/2007

Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado