Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 57/95

Elevação da povoação de Lagares da Beira à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 58/95

Elevação da povoação de Lalim à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 52/95

Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 65/95

Elevação da povoação de Monte Real à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 66/95

Elevação da povoação de Moreira à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 41/95

Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 49/95

Elevação da povoação de Benfica do Ribatejo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 55/95

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 64/95

Elevação da povoação de Mondim da Beira à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 72/95

Elevação da povoação de Praia de Mira à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 42/95

Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 48/95

Elevação da povoação de Avô à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 47/95

Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 46/95

Elevação da povoação de Amiais de Baixo à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 71/95

Elevação da povoação de Ponte à categoria de vila

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