Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 797/2007

Integra na zona de caça municipal de Vila do Bispo os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila do Bispo, Budens, Raposeira e Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-DGRF)

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/2007

Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1/2005 , do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais em transporte e operações afins, revoga o Decreto-Lei n.º 294/98, de 18 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n...

2007-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 803/2007

Adita vários cursos ao elenco de cursos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da música

2007-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2007

Ratifica o Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município da Guarda

2007-07-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 801/2007

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Valada e Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo, e na freguesia de Vale de Santarém, município de Santarém (processo n.º 942-DGRF)

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 799/2007

Renova, por um período de seis anos, vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldreu, Palme, Fragoso, Tregosa, Durrães, Quintiães, Carapeços, Aguiar, Aborim, Tamel (São Pedro Fins) e Tamel (Santa Leocádia), município de Barcelos (processo n.º 2554-DGRF)

2007-07-23 Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 792/2007

Define o regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos dos ensinos básico e secundário

2007-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2007

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações complementares a utentes do Serviço Nacional de Saúde

2007-07-23 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 140/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263-A/2007

Cria o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único e altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 , de 6 de Julho

2007-07-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 793/2007

Altera a Portaria n.º 762/93, de 27 de Agosto, que define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., designadamente as condições de validade dos mesmos

2007-07-23 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M

Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira

2007-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2007

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas

2007-07-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 790/2007

Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)

2007-07-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 140/2007, de 23 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 791/2007

Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)