Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos dos Estados Unidos do México e das Filipinas depositado notificações de denúncia da Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura...
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 1994, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão, de 22 de Janeiro de 1965
Torna público ter a Roménia assinado, em 28 de Setembro de 1994, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1994, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 20 de Março de 1952 e os Protocolos n.os 4 e 10 à referida Convenção
Torna público ter a Lituânia assinado, em 28 de Setembro de 1994, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, de 19 de Setembro de 1979
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Cuba depositado, em 10 de Maio de 1995, uma notificação pela qual retira uma declaração devidamente especificada, feita anteriormente, em virtude do artigo 14...
Torna público que o Turquemenistão, na sua qualidade de sucessor da ex-URSS, se considera vinculado às obrigações decorrentes desde 26 de Setembro de 1994 à Convenção sobre a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, assinada em Paris em 16 de Novembro de 1972, e que a Letónia aceitou, em 10 de Janeiro de 1995, a...
Torna público ter a Eslovénia assinado, em 11 de Outubro de 1994, a Carta Europeia de Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Torna público ter a Polónia assinado, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares, de 7 de Junho de 1968
Torna público ter a Bulgária assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969
Torna público ter o Governo do principado do Listenstaina notificado, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 10 de Junho de...
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Tailândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1986, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e...
Torna público ter a Bulgária assinado, em 3 de Outubro de 1994, a Carta Europeia de Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Define os critérios para a concessão de prémios em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos obtidos no regime de alta competição. Revoga a Portaria n.º 740/91, de 1 de Agosto