Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 805/2007

Anexa à zona de caça turística de Guadalupe, concessionada pela Portaria n.º 1250/2005, de 30 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3937-DGRF)

2007-07-25 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 11/2007

No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de paz para apreciar e decidir as acções enumeradas no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, nomeadamente as constantes da sua alínea h), é alternativa relativamente aos tribunais judiciais com competência territorial concorrente

2007-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 807/2007

Desanexa da zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaide, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF)

2007-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 809/2007

Anexa à zona de caça municipal de Canelas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelinhos, município de Peso da Régua (processo n.º 3421-DGRF)

2007-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 804/2007

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Brava e outras vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF)

2007-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 808/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 116-DGRF)

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 802/2007

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Asseiceira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo n.º 613-DGRF)

2007-07-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 71/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007 , de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n...

2007-07-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/2007

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, respectivas exigências técnicas, requisitos de rastreabilidade e notificação de reacções e incidentes adversos graves e as noras e especificações relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue, com vista a assegurar...

2007-07-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 796/2007

Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Tocha vários prédios rústicos situados na freguesia da Tocha, município de Cantanhede (processo n.º 2348-DGRF)

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 798/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Reigada II, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cinco Vilas, Reigada, Vilar Torpim e Vermiosa, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 939-DGRF)

2007-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2007

Autoriza, na sequência do programa de modernização do sistema judicial, a instalação de serviços de justiça na Quinta de Santo António, no Porto

2007-07-24 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/2007

Altera os Decretos-Leis n.os 240/2004 , de 27 de Dezembro, e 172/2006 , de 23 de Agosto, concretizando um conjunto de medidas destinadas à implementação de uma nova etapa na concretização e aprofundamento do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL)

2007-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 795/2007

Consigna à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) as receitas provenientes da venda das suas publicações

2007-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2007, de 24 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 800/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 168-DGRF)