Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta Nova da Torre, Herdades da Torre Nova, Torre Velha, Forte do Conde e outros», sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e «Herdade do Zambujeiro de Cima», sito na freguesia de Juromenha, município do Alandroal. Revoga a Portaria n...
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Barquete e Pestana, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Barquete e Pestana», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Novo, Monte Miguel Guerreiro, Alvéolos e outros», sitos na freguesia e município de Almodôvar
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município do Redondo e na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 640-H2/94, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 524/94, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Castro Verde, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 585/92, de 27 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Lourenço de Montaria, município de Viana do Castelo, na freguesia de Estorãos, município da Ponte de Lima, e nas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, município de Caminha
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 589/92, de 27 de Junho
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia. Revoga os mapas IV, V e VI do anexo VII à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 667-P3/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima e Castelo Branco, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 722-F3/92 de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Celeiro, Pico, Pegacha, Serrones e Cordeira», sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas