Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 144/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 74-A/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 208/2007, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

2007-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 74/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 63/2007, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

2007-07-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 814/2007

Fixa as taxas dos pedidos de autorização de usos e acções compatíveis com a afectação de certas áreas ao regime de Reserva Ecológica Nacional

2007-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 72/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/2007 , de 29 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

2007-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 811/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.

2007-07-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 16/2007

Aprova as emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002

2007-07-27 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 817/2007

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA)

2007-07-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007 , de 6 de Março, altera o Decreto-Lei n.º 102/90 , de 21 de Março, que estabelece o regime jurídico da ocupação e utilização privativa dos terrenos e edificações e o exercício de actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos

2007-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/2007

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário

2007-07-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/2007

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

2007-07-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/2007

Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2007-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2007

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança I, no município de Bragança

2007-07-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/2007, de 26 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/2007

Aprova orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P.

2007-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 806/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à VALDARNEIRO, Sociedade Agro-Pecuária, L.da, a zona de caça turística de Valdarneiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 4630-DGRF)

2007-07-25 Assembleia da República Diário da República n.º 142/2007, de 25 de julho de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007

Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005