Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Outeiro de Santa Clara e Várzea, Herdade do Pinheiro e Anexas», sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 703/91, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Alcaria Ruiva e Miguences» sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga as Portarias n.os 722-Q7/92 e 991/94, de 15 de Julho e de 8 de Novembro, respectivamente
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre das Figueiras, Herdade da Torre da Palma (parte) e outros», sitos nas freguesias de Vaiamonte e Monforte, município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 292/91, de 8 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Miranda do Douro, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Porto Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da Gorda, Herdade da Gorda e Aldade de Alcarou de Baixo», sitos na freguesia e município de Arraiolos e na freguesia de Pavia, município de Mora
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Castainço e Granja, município de Penedono
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freixo do Numão, município de Vila Nova de Foz Côa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Casas Brancas e Anexas», sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Pardieiro e Vale João Vaz de Baixo» e outras, sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Messejana, município de Aljustrel
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilela Seca, município de Chaves
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte dos Sardinheiros», «Herdade da Malhadinha», «Corcovado» e outros, sitos nas freguesias de Trindade e Albernoa, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 775/90 , de 31 de Agosto