Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-07-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

2007-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Lei n.º 27/2007

Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício

2007-07-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 78/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

2007-07-30 Ministério da Cultura Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 81/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

2007-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 77/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular

2007-07-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 145/2007, de 30 de julho de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/2007

Aprova a reforma da gestão da tesouraria do Estado mediante a integração da gestão da tesouraria e da dívida pública no Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

2007-07-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 816/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o SQTD - Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho

2007-07-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 144/2007 1.ª Série

Portaria n.º 817-A/2007

Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2007-2008

2007-07-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 144/2007 1.ª Série

Portaria n.º 817-B/2007

Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concuros institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008

2007-07-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 813/2007

Fixa os elementos que devem instituir os pedidos de autorização para o uso e acções compatíveis com a afectação de certas áreas ao regime de Reserva Ecológica Nacional

2007-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 810/2007

Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2007-07-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 815/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2007-07-27 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 382/2007

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 1.º do Decreto n.º 121/X, de 17 de Maio de 2007, da Assembleia da República, que altera o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, na parte em que altera a redacção da alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n...

2007-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 812/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

2007-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 144/2007, de 27 de julho de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 73/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n...