Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 832/2007

Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça

2007-08-03 Presidência da República Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Sultanato de Omã

2007-08-03 Presidência da República Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na República da Guiana

2007-08-03 Presidência da República Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/2007

Nomeação do embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na República de Madagáscar

2007-08-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007

Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

2007-08-03 Presidência da República Diário da República n.º 149/2007, de 3 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Vilela Silveira Borges como Embaixador de Portugal na Coreia do Norte

2007-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2007, de 2 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2007

UNITAID - Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos

2007-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2007, de 2 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 18/2007

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas Áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2005

2007-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2007, de 2 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 28/2007

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93 , de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção

2007-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2007, de 2 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 29/2007

10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro

2007-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2007, de 1 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2007

Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de um prédio sito na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, destinado à instalação do Centro de Emprego de Barcelos

2007-08-01 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 147/2007, de 1 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 829/2007

Divulga a lista dos sítios de importânia comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica

2007-08-01 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/2007, de 1 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 831/2007

Permite a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro

2007-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2007, de 1 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2007

Adapta o funcionamento da comissão interministerial para coordenação da informação sobre fraudes e irregularidades no sistema de financiamento da política agrícola comum (PAC) às alterações promovidas pelo regulamento (CE) n...

2007-08-01 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 147/2007, de 1 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007 , de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído