Portaria n.º 832/2007
Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Sultanato de Omã
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na República da Guiana
Nomeação do embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na República de Madagáscar
Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Vilela Silveira Borges como Embaixador de Portugal na Coreia do Norte
UNITAID - Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas Áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2005
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93 , de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro
Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de um prédio sito na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, destinado à instalação do Centro de Emprego de Barcelos
Divulga a lista dos sítios de importânia comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica
Permite a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro
Adapta o funcionamento da comissão interministerial para coordenação da informação sobre fraudes e irregularidades no sistema de financiamento da política agrícola comum (PAC) às alterações promovidas pelo regulamento (CE) n...
Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007 , de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído