Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 842/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Graça do Divor, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça do Divor, Nossa Senhora da Vila e Arraiolos, respectivamente dos municípios de Évora, Montemor-o-Novo e Arraiolos (processo n.º 1768-DGRF)

2007-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 368/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela Nota n.º 7759, de 1 de Junho de 2007, ter a República da Eslovénia depositado em 17 de Abril de 2007 o instrumento de adesão à Convenção Estabelecida com Base no Artigo K...

2007-08-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 852/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIEC - Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 847/2007

Reconhece como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários do Xévora

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 836/2007

Renova por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Bezerras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 544-DGRF)

2007-08-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 849/2007

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direcção e chefia

2007-08-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 851/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Anúncios Luminosos e a FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal e outros

2007-08-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 281/2007

Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova os respectivos Estatutos

2007-08-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 850/2007

Fixa os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades e subsídio de alimentação do pessoal técnico de pilotagem

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 843/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (Processo n.º 1757-DGRF)

2007-08-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 854/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ -...

2007-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2007

Extingue o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA), aprovado pela resolução n.º 8/95 (2.ª série), de 11 de Março

2007-08-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/2007, de 6 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007

Aprova o Programa dos Tectos de Emissão Nacionais

2007-08-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 150/2007, de 6 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2007/A

Recomenda que o Governo Regional dos Açores promova as medidas adequadas tendo em vista a revalorização e reestruturação da carreira de todos os trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes

2007-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 150/2007, de 6 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 30/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/52/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, tendo em vista a implementação do serviço electrónico europeu de portagem