Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 848/2007

Interdita a pesca dirigida a várias espécies de tubarões de profundidade nas águas das zonas CIEM V, VI, VIII e IX

2007-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2007

Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 846/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 2625-DGRF)

2007-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 835/2007

Fixa o montante da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 841/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Boi da Charneca, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1790-DGRF)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 837/2007

Transfere para António Bandola Galveia, Herdeiros, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Aguilhão e Natária e renova, por um período de seis anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 1806-DGRF)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 845/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santiago Maior, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal (processo n.º 2609-DGRF)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 844/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo e na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal (processo n.º 1773-DGRF)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 840/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mixão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 68-DGRF)

2007-08-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007 , de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público

2007-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 834/2007

Altera a Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI E PAE) e aprova o respectivo regulamento.

2007-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/2007

Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e o Estatuto do Administrador da Insolvência, aprovado pela Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 839/2007

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Alcalá e outra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Tourega, município de Évora (processo n.º 663-DGRF)

2007-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 838/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Outeiro da Mina, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1801-DGRF)

2007-08-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2007, de 7 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 853/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca