Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada

2007-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 901/2007

Anexa à zona de caça municipal de Rio de Moinhos vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente, município de Abrantes (processo n.º 4442-DGRF)

2007-08-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de Dezembro, que estabelece o regime de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves e os requisitos para a obtenção da licença de pilotagem das aeronaves ultraleves

2007-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 32/2007

Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros

2007-08-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 896/2007

Anexa à zona de caça associativa de Alfamar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 3622-DGRF)

2007-08-13 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 155/2007 1.ª Série

Portaria n.º 902-B/2007

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos, o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises laboratoriais, os procedimentos a aplicar na realização das referidas análises e os tipos de exames médicos a efectuar para detecção dos...

2007-08-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 895/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Monte de Revelhos Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Revelhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4633-DGRF)

2007-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 33/2007

Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis

2007-08-13 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 155/2007 1.ª Série

Portaria n.º 902-A/2007

Aprova a tabela de taxas a cobrar no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas. Revoga a Portaria n.º 1005/98 , de 30 de Novembro

2007-08-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2007, de 13 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 897/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola do Rico a zona de caça turística da Herdade do Rico, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4631-DGRF)

2007-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2007, de 10 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 886/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Tuela, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, Paço, Travanca, Montouto e Fresulfe, município de Benavente (processo n.º 1859-DGRF)

2007-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2007, de 10 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 891/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Entre Vascão e Guadiana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 2105-DGRF)

2007-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2007, de 10 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 885/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos dos Fóios, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fóios, município do Sabugal (processo n.º 1729-DGRF)

2007-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2007, de 10 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 889/2007

Anexa à zona de caça associativa do Souto da Casa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo, Castelo Novo, Souto da Casa, Telhado, Bogas de Cima e Castelejo, município do Fundão (processo n.º 3115-DGRF)

2007-08-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 154/2007, de 10 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 884/2007

Estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006 , de 08/09 e atribui à INCM competência para produção personalização e remessa das mesmas