Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-08-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/95/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)

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1995-08-30 Ministérios da Justiça, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1066/95

Aprova as Normas a Observar na Apreciação dos Pedidos de Reconhecimento das Câmaras de Comércio e Indústria

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 76/95

Elevação da povoação de Santo André à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 73/95

Elevação da povoação de Quinta do Conde à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 39/95

Elevação da vila de Lixa à categoria de cidade

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1995-08-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1065/95

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Revoga a Portaria n.º 313/93, de 18 de Março

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1995-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1071/95

Autoriza o funcionamento do curso de Tradutores e Intérpretes no ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa, com reconhecimento do grau de licenciado

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 81/95

Elevação da povoação de Trevões à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 78/95

Elevação da povoação de São Torcato à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 82/95

Elevação da povoação de Vale de Santarém à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 77/95

Elevação da povoação de São João de Tarouca à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 80/95

Elevação da povoação de Silvares à categoria de vila

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 37/95

Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade

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1995-08-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/95/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho (estabelece a classificação das estradas da rede viária regional)

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1995-08-30 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995 1.ª Série

Lei n.º 38/95

Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade

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