Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 956/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Museu Colecção Berardo»

2007-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/2007

Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951, que estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

2007-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/2007

Estabelece as condições e os requisitos de dispensa de carta de navegador de recreio para o aluguer de embarcações de recreio, na modalidade de aluguer sem tripulação, em águas interiores, no âmbito da actividade marítimo-turística, alterando o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2007-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 958/2007

Lança em circulação, cumulativamente, com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «7 maravilhas de Portugal»

2007-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/2007

Determina a competência para o reconhecimento de fundações

2007-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/2007

Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +

2007-08-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/2007

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 17/2007 , de 22 de Janeiro, que cria um regime excepcional de contratação para as situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006

2007-08-17 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/2007

Concede aos requerentes de autorizações ou licenciamentos de instalações industriais, de instalações do Sistema Eléctrico Nacional, do Sistema Nacional de Gás Natural e do Sistema Petrolífero Nacional, a possibilidade de instruírem desde logo respectivos pedidos com os pareceres obrigatórios

2007-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2007, de 17 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2007

Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines

2007-08-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 954/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias o prédio rústico denominado «Herdade dos Carvalhos Sul», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGRF)

2007-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 38/2007

Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

2007-08-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 952/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alferrarede Velha a zona de caça associativa de Alferrarede, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferrarede, município de Abrantes (processo n.º 4661-DGRF)

2007-08-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 955/2007

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Almadafe, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Apicultores dos Covões, passando a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alcôrrego e Maranhão, município de Avis (processo n.º 4685-DGRF).

2007-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 39/2007

Autoriza o Governo a legislar sobre a fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio

2007-08-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2007, de 16 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 950/2007

Desanexa da zona de caça associativa da barragem de Santa Clara vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3696-DGRF).