Portaria n.º 1208/95
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1203/95
Aprova a estrutura curricular do curso de actualização e aperfeiçoamento (CAA), destinado a militares da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 1205/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Portaria n.º 1209/95
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, para os cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1995-1996. Revoga a Portaria n.º 295/90, de 17 de Abril
Aviso n.º 287/95
Torna público ter, por nota de 1 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos certificado ter Portugal, por...
Portaria n.º 1206/95
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial dois lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem
Despacho Normativo n.º 57/95
Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, que altera pela segunda vez a Directiva n.º 83/189/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
Aviso n.º 286/95
Torna público ter, por nota de 5 de Maio de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Governos da Venezuela e da Lituânia...
Portaria n.º 1200/95
Cria no quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 261/95
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril
Portaria n.º 1201/95
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1995, uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em Guimarães
Aviso n.º 284/95
Torna público ter a Noruega informado, nos termos da Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Sentenças em Matéria de Obrigações de Alimentos em Relação a Crianças, que o Gabinete Norueguês para a Segurança Social no Estrangeiro (Divisão de Alimentos a Crianças) funciona tanto como organismo de transmissão como de...
Aviso n.º 285/95
Torna público que, por nota de 7 de Julho de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Governo da Bolívia depositado o seu instrumento...