Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/2007

Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B

2007-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 370/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 8241, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Polónia concluído, em 10 de Maio de 2007, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de...

2007-08-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/M

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/M, de 23 de Maio, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 39...

2007-08-22 Presidência da República Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 86/2007

Nomeação do embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na República da Nicarágua

2007-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/2007

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares comercializados como géneros alimentícios, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2007-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 967/2007

Renova, por um periodo de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Branco da Loira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1840-DGRF)

2007-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2007

Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática dos actos de alteração da composição do júri do concurso público para a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde

2007-08-22 Presidência da República Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 85/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Jamaica

2007-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 968/2007

Extingue a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha (processo n.º 2657-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, a Maria da Graça Sampaio Marrocos Vital a zona de caça turística de Idanha-a-Velha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Velha e Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n...

2007-08-22 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/2007

Aprova a 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.

2007-08-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 966/2007

Aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade

2007-08-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 215/2000 , de 2 de Setembro, que aprova os Estatutos da sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

2007-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007

2007-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007

2007-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/2007, de 21 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2007

Determina, para efeitos da Lei n.º 15/98 , de 26 de Março, que serão criadas condições para conceder anualmente, no mínimo, asilo a 30 pessoas