Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 971/2007

Exclui da zona de caça municipal do Fundão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Souto da Casa e Aldeia Nova do Cabo, município do Fundão (processo n.º 4232-DGRF)

2007-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Hikma Pharmaceuticals, P. L. C., a Hikma UK, Ltd., e a Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sintra

2007-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2007

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, à EDP Distribuição - Energia, S. A., de uma parcela de terreno com a área de 7175 m2 do PM 3/Santarém - Quartel de São Francisco, situada no município de Santarém

2007-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS)

2007-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 973/2007

Extingue a zona de caça municipal Os Avelinos (processo n.º 2822-DGRF) e anexa à zona de caça associativa das Herdades de Colos, Monte Negro e Barrancos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de São Miguel e São João Batista, município de Moura (processo n.º 1003-DGRF)

2007-08-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE , 92/43/CEE , 97/68/CEE , 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n...

2007-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 969/2007

Renova a zona de caça turística das Herdades do Postoro e Postorinho, por um período de 12 anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1867-DGRF)

2007-08-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/2007

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação e ensino não superior públicos

2007-08-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/2007

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de ampliar para 106 670 m2 a área da concessão que pode ser destinada à instalação de indústria de fabricação de componentes aerogeradores eólicos

2007-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2007

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tomar, uma parcela com a área de 440,80 m2 do PM 19/Tomar e uma parcela com a área de 661,20 m2 do PM 20/Tomar, designados por lotes de terreno da Choromela, no município de Tomar

2007-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 371/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 8397, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Eslovénia concluído, em 17 de Abril de 2007, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor de vários textos

2007-08-22 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 970/2007

Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008

2007-08-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/2007

Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas

2007-08-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2007/M

Pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - lei da interrupção voluntária da gravidez - e da Portaria n...

2007-08-22 Presidência da República Diário da República n.º 161/2007, de 22 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 87/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal em Singapura