Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 42/2007

Terceira alteração à Lei n.º 74/98 , de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 45/2007

Terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho

2007-08-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/2007

Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 43/2007

Décima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2007-08-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2007

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

2007-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 976/2007

Transfere a zona de caça turística das Herdades da Tourega e Azinheira da Tera, situada na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos, para a LOPAL - Agricultura e Pecuária, S. A. (processo n.º 138-DGRF)

2007-08-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Corticeira Amorim, SGPS, S. A., e a Amorim Revestimentos, S. A...

2007-08-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 974/2007

Fixa a fórmula de cálculo da comparticipação a efectuar pelas entidades do sector público empresarial para os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) por cada trabalhador da Administração inscrito como beneficiário dos SSAP

2007-08-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/2007

No uso de autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2007 , de 2 de Fevereiro, altera o Código de Processo Civil, procedendo à revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil e adaptando-o à prática de actos processuais por via electrónica...

2007-08-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A

Define o quadro jurídico para a regulação e gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores e transpõe a Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/686/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que codificam a regulamentação comunitária em matéria de resíduos

2007-08-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 972/2007

Renova, por um periodo de seis anos, a zona de caça municipal de Vila Chã - Esposende, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Curvos, Mar, Marinhas, Vila Chã e Palmeira de Faro, município de Esposende (processo n.º 2599-DGRF)

2007-08-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007 , de 26 de Abril, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99 , de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas

2007-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2007

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos outorgados em 24 de Julho de 2001 e que serão celebrados entre o Estado Português e a Corticeira Amorim Indústria, S. A

2007-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2007

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão, a título definitivo, à EDP Distribuição - Energia, S. A., de uma parcela de terreno, com a área de 723 m2, do PM 1/Vila Nova da Barquinha - polígono de Tancos, situado no concelho de Vila Nova da Barquinha

2007-08-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 162/2007, de 23 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/2007

Estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e revoga o Decreto-Lei n.º 330/95 , de 14 de Dezembro