Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 991/2007

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico

2007-08-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 985/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2007-08-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 981/2007

Desanexa da zona de caça associativa da Mealha vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2342-DGRF)

2007-08-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 986/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Restauração e Catering ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria

2007-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2007

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais outorgados em 26 de Julho de 2006 entre o Estado Português e a BA Vidro, S. A.

2007-08-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2007, de 27 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 980/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras (processo n.º 123-DGRF) e anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta vários prédios rústicos situados na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 3106-DGRF)

2007-08-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 975/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Portimão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Portimão e Mexilhoeira Grande, município de Portimão, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portimão e Mexilhoeira Grande, município de Portimão...

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 44/2007

Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes e incidentes ferroviários, na medida em que as competências a atribuir aos responsáveis pela respectiva investigação técnica sejam susceptíveis de interferir com o exercício de direitos, liberdades e garantias individuais

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 46/2007

Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2007-08-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/15/CE, da Comissão, de 7 de Fevereiro, que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional (indicativos) a agentes químicos para execução da Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, alterando o anexo ao Decreto-Lei n...

2007-08-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Moção de Confiança n.º 1/2007/M

Aprova, sob forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2007-2011

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 40/2007

Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil

2007-08-24 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 41/2007

Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde

2007-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 978/2007

Transfere a zona de caça turística do Pego do Lobo, situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora, para Maria Luísa Lourenço de Sousa Carvalho Seabra (processo n.º 1249-DGRF)

2007-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2007, de 24 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 977/2007

Transfere a zona de caça turística da Herdade da Apariça, situada na freguesia de São Matias, município de Beja, para a Companhia Agrícola da Apariça, S. A. (processo n.º 3359-DGRF)