Portaria n.º 1232/95
Estabelece as condições a observar pelas estações de serviço tendo em vista a sua aprovação pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/95
Recusa a ratificação do Plano Director Municipal de Odemira
Portaria n.º 1230/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Resolução da Assembleia da República n.º 38/95
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral
Decreto do Presidente da República n.º 72/95
Ratifica o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral
Despacho Normativo n.º 61/95
Estabelece normas relativas à opção dos trabalhadores da operadora ou concessionária da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa dos direitos e deveres de subscritores da Caixa Geral de Aposentações e regime geral da segurança social
Portaria n.º 1229/95
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
Decreto do Presidente da República n.º 71/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para o cargo de embaixador de Portugal em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 68/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais do cargo de embaixador de Portugal na Haia
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A
Estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção
Aviso n.º 288/95
Torna público terem a Albânia e a Moldávia assinado, em 13 de Julho de 1995, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950
Decreto do Presidente da República n.º 70/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal na Haia
Decreto do Presidente da República n.º 69/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá