Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-10-14 Presidência da República Diário da República n.º 238/1995, Série I-A de 1995-10-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/95

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

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1995-10-14 Assembleia da República Diário da República n.º 238/1995, Série I-A de 1995-10-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/95

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

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1995-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1239/95

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

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1995-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1240/95

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores

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1995-10-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1242/95

Estabelece as normas técnicas e financeiras de execução da moratória destinada a permitir o prolongamento, por três anos, do plano de reembolso das operações contratadas no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM)

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1995-10-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1241/95

Define as normas técnicas e financeiras destinadas a minimizar os efeitos da seca e da geada, bem como as zonas atingidas e as actividades afectadas

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1995-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/95

Ratifica o Plano Director Municipal de São Pedro do Sul

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1995-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1243/95

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura em Ciência Política

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1995-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Alter do Chão

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1995-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Miranda do Douro

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1995-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1244/95

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

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1995-10-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 236/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264-A/95

Prevê a possibilidade de suspensão temporária da expedição de vinho do Porto a granel

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1995-10-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 236/1995, Série I-A de 1995-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/95

Altera o Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril (aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico)

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1995-10-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 236/1995, Série I-B de 1995-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1238/95

Regulamenta as remunerações complementares e de outras específicas decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP). Revoga a Portaria n.º 493/88, de 27 de Julho

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1995-10-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 236/1995, Série I-B de 1995-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1237/95

Aplica o Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (Sistema) às embarcações nacionais de pesca

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