Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 166/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1001-A/2007

Fixa as condições de atribuição do suplemento relativo ao acréscimo de produtividade abonado aos funcionários e agentes da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários

2007-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2007, de 29 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 48/2007

15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

2007-08-29 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 166/2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88-A/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em S. Cristóvão e Neves

2007-08-28 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1000/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Biológica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra

2007-08-28 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1001/2007

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público

2007-08-28 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 998/2007

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público

2007-08-28 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 999/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto

2007-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 997/2007

Altera a Portaria n.º 908/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo

2007-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 47/2007

Primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais

2007-08-28 Presidência da República Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88/2007

Ratifica o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007 , em 12 de Julho de 2007

2007-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007

Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos

2007-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007

Aprova Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007

2007-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 996/2007

Altera a Portaria n.º 904/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vendas

2007-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2007

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, relativas a operações urbanísticas que se destinem à instalação de empreendimentos turísticos no concelho de Palmela por motivo do processo em curso de revisão do respectivo Plano Director Municipal

2007-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2007, de 28 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 993/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Furões a zona de caça associativa A Mata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4648-DGRF)