Despacho Normativo n.º 61-F/95
Regulamenta o Regime de Apoio a Acções de Demonstração
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 75/95
Ratifica a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Despacho Normativo n.º 61-H/95
Regulamenta o Regime de Apoio a Equipas de Animação
Resolução da Assembleia da República n.º 41/95
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Despacho Normativo n.º 61-A/95
Estabelece medidas relativas ao Sistema de Incentivos à Modernização da Indústria Têxtil
Decreto-Lei n.º 265-A/95
Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a aceitar, em nome do Governo, a cessação do actual contrato de concessão da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S.A.
Portaria n.º 1247-A/95
Suspende, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996, a expedição a granel do vinho do Porto para o exterior da Região Demarcada do Douro (RDD) e do Entreposto de Gaia (EG)
Despacho Normativo n.º 61-B/95
Regulamenta o Regime de Apoio a Diagnósticos e Auditorias
Despacho Normativo n.º 61-D/95
Regulamenta o Regime de Apoio à Produção de Factores Dinâmicos de Competitividade
Portaria n.º 1245/95
Cria o novo quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Évora
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz
Portaria n.º 1246/95
Cria o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 1247/95
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de licenciatura em Engenharia Empresarial