Portaria n.º 1251/95
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de Ciência Política
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 269-A/95
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
Portaria n.º 1250/95
Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Presidente da República n.º 76/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano
Decreto-Lei n.º 267/95
Define o estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado
Aviso n.º 302/95
Torna público ter, por nota de 1 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal modificado a sua autoridade central, designada para Instituto de Reinserção Social
Decreto-Lei n.º 266/95
Altera o Decreto-Lei n.º 172/88 , de 16 de Maio (estabelece medidas de protecção ao montado de sobro)
Resolução da Assembleia da República n.º 42/95
Viagem do Presidente da República a Espanha e à Turquia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Gouveia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/95
Adjudica provisoriamente à Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. A., a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar nos casinos de Vilamoura e do Barlavento e do Sotavento
Aviso n.º 301/95
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, em 12 de Junho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, adoptado em Genebra em 30 de Setembro de 1957
Despacho Normativo n.º 61-C/95
Regulamenta o Regime de Apoio a Planos de Modernização Empresarial
Despacho Normativo n.º 61-E/95
Regulamenta o Regime de Apoio à Certificação e Calibração