Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-10-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 245/1995, Série I-A de 1995-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/95

Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios

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1995-10-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 245/1995, Série I-A de 1995-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/95

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

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1995-10-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 245/1995, Série I-A de 1995-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/95

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado, a fabricação, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano)

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1995-10-21 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 244/1995, Série I-B de 1995-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1255/95

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa

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1995-10-21 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1995, Série I-B de 1995-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1254/95

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1995-10-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 244/1995, Série I-B de 1995-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1253/95

Altera o quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional

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1995-10-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 243/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 1/95, de 20 de Outubro

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

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1995-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 243/1995, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Freixo de Espada à Cinta

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1995-10-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 243/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 2/95, de 20 de Outubro

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

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1995-10-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 243/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-10-20 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 3/95, de 20 de Outubro

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida Melo Cabral Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Dr...

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1995-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1252/95

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

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1995-10-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis

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1995-10-19 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 242/1995, Série I-B de 1995-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1249/95

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações

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1995-10-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 242/1995, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/95

Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto

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1995-10-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/1995, Série I-A de 1995-10-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/95

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Madeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

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