Decreto do Presidente da República n.º 78/95
Fixa o dia 14 de Janeiro de 1996 para a eleição do Presidente da República
Legislação
Legislação.
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Mapa Oficial
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 1 de Outubro de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Santarém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/95
Determina como vencedor do concurso público relativo à privatização da Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Longos, S. A., o agrupamento constituído por Metalúrgica Galaria, S. A., Erisider Holland, BV., e Atlansider, SGPS, S. A.
Portaria n.º 1259/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro três lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 1260/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1261/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu
Portaria n.º 1256/95
Aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 1258/95
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto)
Portaria n.º 1263/95
Altera a Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho (aprova o Regulamento Interno do Hospital Geral de Santo António)
Portaria n.º 1262/95
Aprova o Regulamento Interno da Comissão de Verificação Técnica e Sanitária
Portaria n.º 1257/95
Introduz uma melhor ordenação e classificação de alguns sinais de trânsito
Decreto-Lei n.º 270/95
Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa de prata, alusiva à fragata D. Fernando II e Glória com o valor facial de 1000$00
Decreto-Lei n.º 274/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/29/CEE, do Conselho, de 31 de Março, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde que visam promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios