Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 56/2007

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro, e pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, impondo a transcrição digital georreferenciada dos planos municipais de ordenamento do território

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1042/2007

Extingue a zona de caça municipal da Aldeia da Mata (processo n.º 2604-DGRF), renova a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chanca e Cunheira...

2007-08-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 168/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307-A/2007

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Regime Geral das Infracções Tributárias, nas matérias relativas à introdução no consumo de cigarros, à selagem e à simplificação das regras para a comunicação à administração aduaneira dos preços de venda ao público

2007-08-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1036/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do concelho do Cadaval, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cadaval, Alguber, Cercal, Figueiros, Lamas, Painho, Pêro Moniz, Vermelha e Vilar, município do Cadaval (processo n.º 2606-DGRF)

2007-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1049/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras um prédio rústico sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 167-DGRF)

2007-08-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1037/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pitões das Júnias, Tourém e Covelães, município de Montalegre (processo n.º 1646-DGRF)

2007-08-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 168/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1050-C/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 52/2007

Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1039/2007

Exclui e anexa da zona de caça municipal de A-do-Pinto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 3756-DGRF)

2007-08-31 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 168/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1050-A/2007

Regula a promoção online de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 57/2007

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Vilares o prédio rústico denominado Herdade dos Carvalhos, sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4468-DGRF)

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 49/2007

Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 312/2003 , de 17 de Dezembro, e 313/2003 , de 17 de Dezembro, e segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2007-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 168/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1050-B/2007

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior