Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/2007

Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92 , de 5 de Agosto

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2007

Anexa à zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanhões, município de Santarém (processo n.º 190-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1055/2007

Anexa à zona de caça associativa de Bagunte vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vila do Conde (processo n.º 3462-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1070/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique Fialho da Palma Silva Herculano a zona de caça turística da Herdade dos Valhascos e Outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 4676-DGRF)

2007-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1053/2007

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro, respeitante à zona de caça associativa do Mondego, situada no município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1073/2007

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Safira e das Taipas (processo n.º 656-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Martins Caiado a zona de caça turística de Safira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n...

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1040/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Janemigo, S. A., a zona de caça turística da Herdade Janemigo e anexas (processo n.º 4707-DGRF), englobando vários prédios rústicos que deixam de integrar a zona de caça municipal de Elvas 3, sitos na freguesia de Barbacena, município de Elvas (processo n.º 2632-DGRF)

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1046/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Silvino Afonso a zona de caça turística de Sabóia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4731-DGRF)

2007-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 51/2007

Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 54/2007

Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

2007-08-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2007 , de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 53/2007

Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública

2007-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Lei n.º 50/2007

Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva

2007-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2007, de 31 de agosto de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2007

Extingue as zonas de caça municipais de Vale do Peso 1 (processo n.º 3019-DGRF) e de Vale do Peso 3 (processo n.º 3021-DGRF) e anexa à zona de caça associativa do Vale do Peso vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale do Peso e Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 333-DGRF)