Despacho Normativo n.º 64/95
Determina, para o ano de 1995, o descongelamento de pessoal de informática referente ao quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1363/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ensino e Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Decreto-Lei n.º 306/95
Reconhece a utilidade pública da Associação Estudos Gerais da Arrábida
Decreto-Lei n.º 299/95
Estabelece regras que visam simplificar e uniformizar o processo de cálculo dos juros nos empréstimos a conceder ao abrigo de programas de habitação a custos controlados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penafiel
Decreto-Lei n.º 297/95
Regula a instrução da condução, a realização de exames e a emissão de certificados de condução efectuados pela Polícia de Segurança Pública
Aviso n.º 311/95
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Eritreia depositado, em 8 de Agosto de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Decreto-Lei n.º 302/95
Altera o Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro (aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis)
Aviso n.º 312/95
Torna público ter a Bulgária assinado, em 2 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre Violência e os Excessos por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, de 1 de Novembro de 1985
Aviso n.º 314/95
Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo dos Barbados comunicado que se considera vinculado à mencionada...
Decreto-Lei n.º 301/95
Altera o Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária)
Portaria n.º 1362/95
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém
Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/A
Atribui competências ao Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social para emissão de declarações relativas à situação contributiva dos contribuintes