Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007

Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1058/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Castelos e Outras, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 2251-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1060/2007

Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2948-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1069/2007

Cria a zona de caça municipal de Sobreira Formosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado de Sobreira Formosa integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4720-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1068/2007

Cria a zona de caça municipal de Messejana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.o 4714-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1072/2007

Anexa à zona de caça associativa de Santa Catarina da Serra vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Catarina da Serra, município de Leiria (processo n.º 2370-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1059/2007

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Cascalheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão...

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1065/2007

Extingue a zona de caça associativa de Maiorga (processo n.º 1288-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa Maiorguense a zona de caça associativa da freguesia de Maiorga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Maiorga, município de Alcobaça (processo n.º 4735-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1057/2007

Anexa à zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de São Simão, Orvalho e Vilar Barroco, município de Oleiros (processo n.º 4160-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1066/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Alpombé e outras (processo n.º 270-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à EDALB - Actividades Agrícolas, S. A., a zona de caça turística de Alpombé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém (processo n...

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1064/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Arrabis e outras (processo n.º 158-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Bigodes a zona de caça associativa dos Bigodes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n...

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1071/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça da Várzea a zona de caça associativa da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF)

2007-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1051/2007

Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n...

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1062/2007

Extingue a zona de caça municipal de Pavia (zona B) (processo n.º 3025-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade dos Prates, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4636-DGRF)

2007-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1052/2007

Anexa à zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Sebastião dos Carros e Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 835-DGRF)