Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 368/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros
Portaria n.º 370/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros
Portaria n.º 362/2023
Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008 , de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 369/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
Portaria n.º 373/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio
Portaria n.º 364/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
Portaria n.º 367/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
Portaria n.º 374/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados
Portaria n.º 371/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
Regulamento de Execução (UE) 2023/2597 da Comissão, de 14 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Skedvi Bröd (IGP)]
Processo C-257/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2023. Hansol Paper Co. Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente improcedente — Regulamento (UE) 2016/1036 — Dumping — Importações de determinados tipos de papel térmico pesado originários da Correia do Sul — Direito antidumping definitivo. Processo C-257/23 P.
Processo T-801/22 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2023. 3M Company contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa
Portaria n.º 352/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros