Legislação
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Processo T-430/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Nordea Bank Abp contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-403/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento (UE) 2024/2838 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1379/2013, (UE) n.° 167/2013 e (UE) n.° 168/2013 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-401/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main, anciennement DVB Bank SE contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.
Processo T-402/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. DZ Hyp AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e que revoga a Diretiva 85/374/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.° 596/2014 e (UE) n.° 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2775 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2024/2774 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Cotnari
Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu, (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, (reformulação)
Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/2823 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à proteção legal de desenhos ou modelos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)