Legislação.

2023-11-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0321

Processo T-321/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de novembro de 2023. International Foodstuffs Co. LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Perdido de marca da União Europeia nominativa TIFFANY CRUNCH N CREAM — Registo internacional da marca figurativa anterior CRUNCH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-321/22.

2023-11-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0035

Processo T-35/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2023. Daimler Truck AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia YOUR PERFORMANCE PLUS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-35/23.

2023-11-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0097

Processo T-97/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2023. Medela Holding AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa THE SCIENCE OF CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001. Processo T-97/23.

2023-11-15 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0732

Processo T-732/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de novembro de 2023. PNB Banka AS e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-11-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2497

Regulamento Delegado (UE) 2023/2497 da Comissão, de 15 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares das concessões

2023-11-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2496

Regulamento Delegado (UE) 2023/2496 da Comissão, de 15 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada, bem como para os concursos de conceção

2023-11-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0019

Processo T-19/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de novembro de 2023. Laboratorios Normon, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia nominativa NORMOCARE — Marca nacional nominativa anterior NOMOR — Causa de nulidade relativa — Artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-19/23.

2023-11-15 · Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Justiça e Finanças · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 361/2023

Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

2023-11-15 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 221/2023 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023

Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas

2023-11-15 · Economia e Mar · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 365/2023

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

2023-11-15 · Economia e Mar · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 366/2023

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

2023-11-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2023

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

2023-11-15 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 375/2023

Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola

2023-11-15 · Economia e Mar · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 363/2023

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

2023-11-15 · Economia e Mar · Diário da República n.º 221/2023, de 15 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 372/2023

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros