Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2007, de 5 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1087/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Picamilho e outras, abrangendo o prédio rústico denominado «Monte de Picamilho», sito na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 166-DGRF)

2007-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2007, de 5 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1082/2007

Extingue a zona de caça municipal do Crespo (processo n.º 2702-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho a zona de caça associativa do Chança, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n...

2007-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2007, de 5 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1086/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2213-DGRF)

2007-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1075/2007

Anexa à zona de caça municipal de Enxerim vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF)

2007-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 59/2007

Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de Setembro

2007-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1074/2007

Extingue a zona de caça municipal de Mourão (2) (processo n.º 2660-DGRF) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mourão (1), englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 2661-DGRF)

2007-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1077/2007

Anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-DGRF)

2007-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1076/2007

Extingue a zona de caça municipal de Chancelaria (processo n.º 3235-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Chancelaria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas (processo n.º 767-DGRF)

2007-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 60/2007

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

2007-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2007

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2002 , de 7 de Dezembro, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas

2007-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2007, de 4 de setembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 58/2007

Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1061/2007

Extingue a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo n.º 3174-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e Pesca a zona de caça associativa das Herdades de São Lourenço e Terço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município...

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1063/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola - Monte da Fonte dos Arcos a zona de caça associativa da Herdade do Airoso e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 4728-DGRF)

2007-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1054/2007

Cria a zona de caça municipal de Alqueidão da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós (processo n.º 4679-DGRF)

2007-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2007, de 3 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1067/2007

Transfere para a Sociedade Agrícola Senhorio do Garcia Quintana, Lda., a zona de caça turística do Zabibe e outras, situadas nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, e anexa um prédio rústico sito na freguesia de Quintos e desanexa outros, sitos nas freguesias de Salvada, Quintos e Cabeça Gorda, no município de Beja...