Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Arganil
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1367/95
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da Comunicação e do Design, Engenharia da Qualidade e Engenharia do Ambiente no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa - ISCIE, no Porto
Portaria n.º 1368/95
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Bancária e Gestão Seguradora no Instituto Superior Politécnico Internacional - ISPI, em Lisboa, conferente de diploma de estudos superiores especializados e regulamenta as respectivas condições de acesso
Decreto Regulamentar n.º 30/95
Cria uma área de reserva para a exploração de feldspato, caulino e areias na região da Catraia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Aljezur
Portaria n.º 1366/95
Cria os cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Viticultura e Enologia e Técnico Florestal e o curso profissional de Operador Agrícola, de nível básico, e aprova os respectivos planos de estudos
Decreto-Lei n.º 311-A/95
Altera o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro (aprova o Código do Registo de Bens Móveis)
Portaria n.º 1365/95
Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Indústria e Energia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo
Decreto-Lei n.º 307/95
Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Junho, a instituições de crédito e sociedades financeiras
Decreto-Lei n.º 308/95
Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro (estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento)
Decreto-Lei n.º 311/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/59/CEE , do Conselho, de 29 de Junho, relativa à segurança geral dos produtos
Decreto-Lei n.º 310/95
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos
Acórdão n.º 579/95
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 317/85 , de 2 de Agosto, na parte em que atribui competência ao tribunal judicial da comarca para conhecer o recurso da decisão camarária relativa à remoção de canídeos ou outros animais de companhia
Decreto-Lei n.º 309/95
Altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território)
Portaria n.º 1359/95
Aprova alterações no curso superior de Comunicação do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém