Portaria n.º 1375/95
Estabelece os termos e condições dos regimes de intransmissibilidade dos fogos com condições especiais de financiamento
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1390/95
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ramo educacional
Portaria n.º 1396/95
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica Sistemas e Comunicações, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Portaria n.º 1381/95
Interdita nas lagoas da Salgueira e dos Teixoeiros, freguesia de Tocha, concelho de Cantanhede, a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura do lagostim-de-água-doce
Portaria n.º 1371/95
Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias
Portaria n.º 1377/95
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da Anha, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo
Portaria n.º 1379/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Monte de Vale de Seixo, Vale de Alcácer de Baixo e Vale de Alcácer do Meio», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 1388/95
Altera o anexo I da Portaria n.º 899/95, de 17 de Julho (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público)
Portaria n.º 1391/95
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia de Transportes nas instalações da DINENSINO Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
Portaria n.º 1387/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Gestão dos Recursos Rurais e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1369/95
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Design de Interiores na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com o reconhecimento do diploma de estudos superiores especializados pela conclusão do curso e aprova o respectivo plano de estudos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Amares
Decreto Regulamentar n.º 29/95
Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 6/92, de 18 de Abril (alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão de Alfama e Mouraria)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/95
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela