Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1109/2007

Extingue a zona de caça associativa da Amareleja Sul (processo n.º 1056-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa da Amareleja Norte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1057-DGRF)

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1123/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos (processo nº 2127-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Algarves e Espadaneira a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos, englobando os prédios rústicos denominados Herdade dos Barretos e Herdade dos Murtais, sitos na...

2007-09-07 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 173/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007

Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1104/2007

Anexa à zona de caça associativa de Argozelo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Argozelo, município de Vimioso (processo n.º 1664-DGRF)

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1116/2007

Exclui da zona de caça municipal de Regueira de Pontes vários prédios rústicos sitos na freguesia de Regueira de Pontes, município de Leiria (processo n.º 4129-DGRF)

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1108/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Madeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Madeira e Pinhel, município de Pinhel (processo n.º 1869-DGRF)

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1111/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Reigada I, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cinco Vilas, Reigada, Vilar Torpim e Colmeal, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 940-DGRF)

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1103/2007

Exclui da zona de caça associativa Herdade das Defesinhas e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 729-DGRF)

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1113/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Mortágua a zona de caça associativa de Mortágua, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pala, Vale Remígio, Mortágua e Sobral, município de Mortágua (processo n.º 4663-DGRF)

2007-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1107/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aboadela a zona de caça associativa da Aboadela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aboadela, município de Amarante (processo n.º 4645-DGRF)

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1118/2007

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Favaqueira o prédio rústico denominado «Carvalhal», sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2020-DGRF)

2007-09-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006 , de 29 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações

2007-09-07 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 173/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309-A/2007

Visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, investigadores e instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98 , de 16 de Julho, que regula a actividade das sociedades de garantia mútua

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1112/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Zambujeiro da Serra a zona de caça associativa de Águas Belas, englobando o prédio rústico denominado Águas Belas, sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4718-DGRF)

2007-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2007, de 7 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1120/2007

Cria a zona de caça municipal de Ossela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Ecológica de Caça e Pesca de Ossela, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Pindelo, Ossela, Palmaz e Macinhata de Seixa, município de Oliveira de Azeméis (processo nº 4709-DGRF)