Processo T-480/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de outubro de 2024. Vladimir Gheorghe Plahotniuc contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-514/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de outubro de 2024. Ümit İlbay contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PELLA – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-514/23.
Processo T-399/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento Delegado (UE) 2025/301 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e os prazos para a notificação inicial e os relatórios intercalar e final sobre incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, bem como o conteúdo da notificação voluntária de ciberameaças significativas
Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-398/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Deutsche Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-431/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Nordea Kiinnitysluottopankki Oyj contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-397/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Bayerische Landesbank contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-400/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Berlin Hyp AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento(MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-396/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-404/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Deutsche Kreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/302 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados que as entidades financeiras devem utilizar para comunicar incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificar uma ciberameaça significativa
Processo T-432/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 23 de outubro de 2024. Nordea Rahoitus Suomi Oy contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento (UE) 2024/2822 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2246/2002 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)