Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-03-11 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/96/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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1996-03-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 78/96

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução de medicamentos no mercado, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

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1996-03-11 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/96/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE)

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1996-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17-A/96

Atribui o grande-colar da Ordem da Liberdade ao Dr. Mário Soares, nos termos da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas

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1996-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 75/96

Suspende a exploração cinegética na zona de caça turística criada pela Portaria n.º 558/91, de 25 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de...

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1996-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 74/96

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ourém

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1996-03-09 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 77/96

Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades

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1996-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/96

Cria e estabelece as regras de funcionamento da Comissão do Livro Branco da Segurança Social

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1996-03-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 73/96

Aprova as taxas devidas pelas licenças não gratuitas concedidas pelo governador civil

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1996-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/1996, Série I-B de 1996-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 76/96

Estabelece o método do cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos

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1996-03-08 Presidência da República Diário da República n.º 58/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96

Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé

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1996-03-08 Presidência da República Diário da República n.º 58/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-C/96

Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de embaixador de Portugal em Praga

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1996-03-08 Assembleia da República Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/96

À Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1996

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1996-03-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/96

Altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de zona pedagógica

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1996-03-08 Presidência da República Diário da República n.º 58/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-D/96

Exonera o embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

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